Com relação aos elementos do Estado e às suas funções,

#Questão 990942 - Direito Constitucional, Poder Legislativo, Quadrix, 2022, PRODAM-AM, Analista Técnico

Com relação aos elementos do Estado e às suas funções, assinale a alternativa correta.

A) Os poderes da União desempenham exclusivamente as funções típicas expressas na Constituição Federal de 1988 (CF).

B) O Ministério Público integra tacitamente o rol de poderes da União.

C) O julgamento do presidente da República pelo Senado Federal, no caso de crime de responsabilidade, constitui função atípica do Poder Legislativo.

D) A harmonia e a independência dos poderes da União impede, de forma absoluta, a interferência de um sobre o outro, quando o ato for praticado no exercício de suas funções típicas.

E) A edição de medidas provisórias pelo chefe do Poder Executivo é corolário de sua função típica, uma vez que tem como fundamento o texto constitucional.

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