Questões de Direito Constitucional da Quadrix

#Questão 992062 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, Quadrix, 2022, CAU-SC, Advogado

Direitos sociais são direitos fundamentais do homem, de observância obrigatória em um Estado Social de Direito, caracterizando-se como verdadeiras liberdades

A) positivas, tendo por finalidade a melhoria das condições de vida dos hipossuficientes, visando à concretização da igualdade social e sendo consagrados como fundamentos do Estado democrático.

B) negativas, tendo por finalidade a melhoria das condições de vida dos hipossuficientes, visando à concretização da igualdade social e sendo consagrados como fundamentos do Estado democrático.

C) positivas, tendo por finalidade a melhoria das condições de vida dos hipossuficientes, visando à concretização da paz mundial e sendo consagrados como fundamentos do Estado democrático.

D) negativas, tendo por finalidade a melhoria das condições de vida dos hipossuficientes, visando à concretização da igualdade social, mas não constituindo fundamentos do Estado democrático.

E) positivas, tendo por finalidade a melhoria das condições econômicas do Estado, visando à concretização de políticas públicas de redistribuição de renda.

#Questão 992063 - Direito Constitucional, Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição, Quadrix, 2022, CAU-SC, Advogado

Quanto ao poder constituinte, assinale a alternativa correta.

A) O poder constituinte derivado estabelece a constituição de um novo Estado, organizando-o e criando os poderes destinados a reger os interesses de uma comunidade.

B) O poder constituinte originário caracteriza-se por ser inicial, ilimitado, autônomo e incondicionado.

C) A assembleia nacional constituinte é o estabelecimento da constituição por declaração unilateral do agente revolucionário, que autolimita seu poder.

D) A outorga nasce da deliberação da representação popular, devidamente convocada pelo agente revolucionário, para estabelecer o texto organizatório e limitativo de poder.

E) O poder constituinte derivado reformador consiste na possibilidade que os estados-membros têm, em virtude de sua autonomia político-administrativa, de se auto-organizarem por meio de suas respectivas constituições estaduais, sempre respeitando as regras limitativas estabelecidas pela Constituição Federal.

#Questão 992064 - Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Quadrix, 2022, CAU-SC, Advogado

#Questão 992065 - Direito Constitucional, Poder Legislativo, Quadrix, 2022, CAU-SC, Advogado

Relativamente à organização dos poderes disciplinada na CF, assinale a alternativa correta.

A) Autorizar o presidente e o vice-presidente da República a se ausentarem do País, quando a ausência exceder a quinze dias, é de competência exclusiva da Câmara de Deputados.

B) Compete privativamente ao Senado Federal autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o presidente da República.

C) Os deputados e senadores não serão obrigados a testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato, nem sobre as pessoas que lhes confiaram ou deles receberam informações.

D) Os deputados e senadores não poderão, desde a expedição do diploma, ser titulares de mais de um cargo ou mandato público eletivo.

E) A Mesa do Congresso Nacional será presidida pelo presidente da Câmara dos Deputados, e os demais cargos serão exercidos pelos ocupantes de cargos equivalentes no Senado Federal.

#Questão 992085 - Direito Constitucional, Disposições Gerais no Poder Judiciário, Quadrix, 2022, CAU-SC, Assistente Administrativo

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