Questões de Direito Constitucional da Quadrix

#Questão 991141 - Direito Constitucional, Funções Essenciais à Justiça, Quadrix, 2022, CRA-SC, Advogado

No que se refere às funções essenciais à justiça, assinale a alternativa correta.

A) O Ministério Público é uma instituição temporária, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

B) A Advocacia-Geral da União é a instituição que, diretamente ou por meio de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar que dispuser sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Legislativo.

C) A Advocacia-Geral da União tem por chefe o advogado-geral da União, de livre nomeação pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, dentre cidadãos maiores de 35 anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.

D) O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e suas manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei.

E) A Defensoria Pública é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

#Questão 991142 - Direito Constitucional, Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição, Quadrix, 2022, CRA-SC, Advogado

Com relação às suas características básicas, o poder constituinte originário é

A) inicial, limitado e incondicionado.

B) inicial, autônomo e incondicionado.

C) permanente, autônomo e condicionado.

D) inicial, autônomo e condicionado.

E) inicial, permanente e incondicionado.

#Questão 991143 - Direito Constitucional, Princípios de Interpretação Constitucional, Quadrix, 2022, CRA-SC, Advogado

O princípio segundo o qual não se deve considerar uma norma da Constituição fora do sistema em que esta se integra denomina-se princípio da

A) força normativa da Constituição.

B) eficácia integradora.

C) correção funcional.

D) concordância prática.

E) unicidade da Constituição.

#Questão 991144 - Direito Constitucional, Teoria da Constituição, Quadrix, 2022, CRA-SC, Advogado

A respeito da interpretação das normas constitucionais, assinale a alternativa correta.

A) A interpretação das normas constitucionais em nada difere daquela típica dos demais ramos do direito.

B) A interpretação constitucional tende a não acarretar impacto sobre o direito positivo do Estado.

C) Para que a norma constitucional possa atuar na solução de problemas concretos e seja aplicada, seu conteúdo semântico deve ser averiguado, em coordenação com o exame das singularidades da situação real que a norma pretende reger.

D) Existindo lacunas do texto constitucional, o intérprete deverá abster-se de interpretar a norma.

E) O método hermenêutico clássico preconiza que a Constituição seja interpretada com os mesmos recursos interpretativos das demais leis, segundo as fórmulas desenvolvidas por Hans Kelson: a interpretação sistemática; histórica; lógica; e gramatical.

#Questão 991145 - Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Quadrix, 2022, CRA-SC, Advogado

Quanto às classificações das constituições, assinale a alternativa correta.

A) As constituições não escritas são compostas por costumes, pela jurisprudência e também por instrumentos escritos, mas dispersos, inclusive no tempo.

B) A distinção entre normas formalmente constitucionais e materialmente constitucionais é apurada segundo o critério do grau de formalidade do procedimento requerido para a mudança da Lei Maior.

C) As constituições programáticas tendem a concentrar a sua atenção normativa nos aspectos de estrutura do poder, cercando as atividades políticas das condições necessárias para o seu correto desempenho.

D) As constituições-garantia traçam metas, programas de ação e objetivos para as atividades do Estado nos domínios social, cultural e econômico.

E) Chama-se Constituição outorgada aquela em que ocorre a participação popular, sendo, por isso, também chamada de Constituição democrática.

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