Questões de Direito Constitucional da QUADRIX

Julgue o item a respeito dos direitos e das garantias individuais.


A proteção conferida ao direito adquirido não é oponível ao Poder Constituinte, originário ou derivado.

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Julgue o item a respeito dos direitos e das garantias individuais.


Em relação ao mandado de injunção, a teoria concretista individual intermediária dispõe que a decisão tomada diante de omissão legislativa implementa diretamente o direito reivindicado pelo autor da ação.

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Direito Constitucional - Direitos Individuais - Instituto Quadrix - 2020 - CREFONO-5° Região - Assistente Administrativo

O artigo 5.º da Constituição Federal de 1988 dispõe que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo‐se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. De acordo com o que prevê o texto constitucional pátrio sobre direitos e garantias fundamentais, julgue o item.

A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre ou para prestar socorro ou, durante o dia e a noite, por determinação judicial ou por autorização de autoridade policial ou de membro do Ministério Público.
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Direito Constitucional - Direitos Individuais - Instituto Quadrix - 2020 - CREFONO-5° Região - Assistente Administrativo

O artigo 5.º da Constituição Federal de 1988 dispõe que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo‐se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. De acordo com o que prevê o texto constitucional pátrio sobre direitos e garantias fundamentais, julgue o item.


A prática do racismo constitui crime inafiançável e prescritível, sujeito à pena de detenção, nos termos da lei.
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A respeito dos direitos e das garantias individuais, julgue o item.


O princípio da legalidade refere‐se estritamente à lei em sentido formal, excluindo atos normativos secundários.

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Direito Constitucional - Direitos Individuais - Instituto Quadrix - 2020 - CRN - 2° Região (RS) - Assistente Administrativo

A respeito dos direitos e das garantias individuais, julgue o item.


O princípio da reserva legal diz respeito estritamente à lei em sentido formal, excluindo atos normativos secundários.

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Direito Constitucional - Direitos Individuais - Instituto Quadrix - 2020 - CRN - 2° Região (RS) - Assistente Administrativo

A respeito dos direitos e das garantias individuais, julgue o item.


A inviolabilidade domiciliar alcança hotéis e pousadas, mas não escritórios profissionais.

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A respeito dos direitos e das garantias individuais, julgue o item.


A busca e apreensão em domicílio, iniciada no período do dia, deve necessariamente ser encerrada quando chegada a noite.

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A respeito dos direitos e das garantias individuais, julgue o item.


O direito de petição revela instrumento de controle político-fiscalizatório dos negócios do Estado.

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Direito Constitucional - Teoria dos Direitos Fundamentais - Instituto Quadrix - 2020 - CRN - 2° Região (RS) - Assistente Administrativo

No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.


Enquanto os direitos fundamentais são bens jurídicos em si, as garantias são instrumentos que buscam assegurá‐los e protegê‐los.

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