Questões de Direito Constitucional da Quadrix

#Questão 910835 - Direito Constitucional, Poder Legislativo, Quadrix, 2023, PROCON-DF, Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Administração

#Questão 913081 - Direito Constitucional, Poder Judiciário, Quadrix, 2023, Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GO, Recepcionista

A respeito do Poder Judiciário, assinale a alternativa correta.

A) Os juízes gozam das garantias constitucionais de vitaliciedade e inamovibilidade, adquiridas após três anos de exercício.

B) Segundo o texto constitucional, apenas os ministros do Supremo Tribunal Federal gozam de vitaliciedade.

C) Conforme a Constituição, aos juízes é vedado dedicar-se à atividade político-partidária.

D) Os juízes podem exercer qualquer outro cargo ou função pública remunerada, desde que haja disponibilidade e compatibilidade de horários.

E) Os tribunais e juízes militares, embora exerçam função jurisdicional, não são órgãos do Poder Judiciário.

#Questão 913083 - Direito Constitucional, Poder Legislativo, Quadrix, 2023, Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GO, Recepcionista

Quanto ao Poder Legislativo, assinale a alternativa correta.

A) O Congresso Nacional compõe-se de representantes do povo, eleitos exclusivamente segundo o princípio proporcional.

B) O Senado Federal compõe-se de representantes do povo, eleitos pelo sistema proporcional.

C) O Senado Federal compõe-se de representantes dos estados, eleitos, segundo o princípio majoritário, para mandatos de quatro anos.

D) Compete privativamente ao Senado Federal vetar projetos de lei, total ou parcialmente.

E) Cada estado e o Distrito Federal elegerão três senadores, com mandato de oito anos.

#Questão 913084 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, Quadrix, 2023, Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GO, Recepcionista

Com relação aos direitos políticos, assinale a alternativa correta.

A) Entre as condições de elegibilidade impostas pelo texto constitucional, está a filiação partidária.

B) Para ocupar o cargo de presidente da República, exige-se nacionalidade brasileira e idade mínima de 21 anos.

C) O voto será sempre facultativo para o estrangeiro e para os maiores de sessenta anos de idade.

D) O estrangeiro pode ocupar os cargos de vereador e de deputado estadual, desde que comprove domicílio no Brasil e idade mínima de dezoito anos.

E) Um prefeito pode concorrer aos cargos de presidente da República e governador de estado sem renunciar a seu mandato.

#Questão 913085 - Direito Constitucional, Teoria dos Direitos Fundamentais, Quadrix, 2023, Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GO, Recepcionista

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais expressos no texto constitucional, assinale a alternativa correta.

A) A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo por determinação judicial, em qualquer horário do dia ou da noite.

B) Todos podem reunir-se pacificamente, com ou sem armas, em locais abertos ao público, desde que previamente autorizados pela autoridade competente.

C) O exercício do direito constitucional de reunião em locais públicos está condicionado ao agendamento e à prévia autorização da autoridade competente.

D) Segundo o texto constitucional, é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

E) O acesso ao domicílio, mesmo sem consentimento do morador, pode ocorrer, durante o dia, com simples autorização da autoridade policial.

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