Direito Constitucional - Teoria dos Direitos Fundamentais - Instituto Quadrix - 2020 - CRN - 2° Região (RS) - Assistente Administrativo
No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.
Os direitos fundamentais possuem uma eficácia não somente vertical (Estado/indivíduo), mas também horizontal (indivíduo/indivíduo).
Direito Constitucional - Teoria dos Direitos Fundamentais - Instituto Quadrix - 2020 - CRN - 2° Região (RS) - Assistente Administrativo
No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.
Os direitos fundamentais são relativos no sentido de poderem se balancear uns aos outros, não admitindo, contudo, limitação por parte do legislador ordinário.
Direito Constitucional - Teoria dos Direitos Fundamentais - Instituto Quadrix - 2020 - CRN - 2° Região (RS) - Assistente Administrativo
No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.
O status passivo dos direitos fundamentais descreve a posição de subordinação do indivíduo frente ao Estado e aos poderes públicos.
Direito Constitucional - Teoria dos Direitos Fundamentais - Instituto Quadrix - 2020 - CRN - 2° Região (RS) - Assistente Administrativo
No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.
O status positivo dos direitos fundamentais descreve a capacidade do indivíduo de influir na vontade estatal.
Direito Constitucional - Direitos Políticos - Instituto Quadrix - 2020 - CRN - 2° Região (RS) - Assistente Administrativo
Acerca dos direitos políticos, julgue o item.
A perda de mandato parlamentar gera hipótese de cassação dos direitos políticos.
Direito Constitucional - Direitos Políticos - Instituto Quadrix - 2020 - CRN - 2° Região (RS) - Assistente Administrativo
Acerca dos direitos políticos, julgue o item.
A suspensão dos direitos políticos em razão de condenação criminal transitada em julgado somente cessa quando comprovadamente reabilitado o apenado para convívio em sociedade.
Direito Constitucional - Direitos Políticos - Instituto Quadrix - 2020 - CRN - 2° Região (RS) - Assistente Administrativo
Acerca dos direitos políticos, julgue o item.
A liberdade de voto tutela inclusive a possibilidade de o eleitor votar nulo ou em branco.
Direito Constitucional - Direitos Políticos - Instituto Quadrix - 2020 - CRN - 2° Região (RS) - Assistente Administrativo
Acerca dos direitos políticos, julgue o item.
A exigência de domicílio eleitoral na respectiva circunscrição observa um período mínimo previsto em lei.
Direito Constitucional - Partidos Políticos - Instituto Quadrix - 2020 - CRN - 2° Região (RS) - Assistente Administrativo
Acerca dos direitos políticos, julgue o item.
Atualmente, não mais se tem como indispensável a filiação partidária como condição de elegibilidade, admitindo‐se a chamada candidatura avulsa.
Direito Constitucional - Processo legislativo - Instituto Quadrix - 2020 - CRN - 2° Região (RS) - Assistente Administrativo
O Estado é pessoa jurídica territorial soberana, formada pelos elementos povo, território e governo soberano.
Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo. Direito administrativo
descomplicado. 16.ª ed. 2008. p. 13.
Quanto às noções de Estado, julgue o item.
De acordo com o artigo 60, § 4.º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, no Brasil, a forma federativa constitui cláusula pétrea e, por isso, não pode ser abolida por meio de reformas constitucionais.
