Direito Constitucional - Processo legislativo - Instituto Quadrix - 2020 - CRN - 2° Região (RS) - Assistente Administrativo
O Estado é pessoa jurídica territorial soberana, formada pelos elementos povo, território e governo soberano.
Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo. Direito administrativo
descomplicado. 16.ª ed. 2008. p. 13.
Quanto às noções de Estado, julgue o item.
De acordo com o artigo 60, § 4.º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, no Brasil, a forma federativa constitui cláusula pétrea e, por isso, não pode ser abolida por meio de reformas constitucionais.
Direito Constitucional - Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos - Instituto Quadrix - 2020 - CREFONO - 1ª Região - Profissional Administrativo
Acerca das disposições constitucionais relativas à Administração Pública, julgue o item.
Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo, sendo vedada a vinculação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
Direito Constitucional - Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos - Instituto Quadrix - 2020 - CREFONO - 1ª Região - Profissional Administrativo
Acerca das disposições constitucionais relativas à Administração Pública, julgue o item.
A investidura em emprego público, funções de confiança e cargos em comissão depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou do emprego, na forma prevista em lei.
Direito Constitucional - Direitos da Nacionalidade - Instituto Quadrix - 2020 - CREFONO - 1ª Região - Profissional Administrativo
A Constituição Federal de 1988 traz, em seu Título II, denominado “Dos Direitos e das Garantias Fundamentais”, disposições relacionadas aos direitos e aos deveres individuais e coletivos, aos direitos sociais, à nacionalidade, à cidadania, aos direitos políticos, entre outras. Com base no ordenamento constitucional, julgue o item.
A Constituição Federal de 1988 dispõe que nenhum brasileiro nato poderá ser extraditado e que não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.
Direito Constitucional - Teoria dos Direitos Fundamentais - Instituto Quadrix - 2020 - CREFONO - 1ª Região - Profissional Administrativo
A Constituição Federal de 1988 traz, em seu Título II, denominado “Dos Direitos e das Garantias Fundamentais”, disposições relacionadas aos direitos e aos deveres individuais e coletivos, aos direitos sociais, à nacionalidade, à cidadania, aos direitos políticos, entre outras. Com base no ordenamento constitucional, julgue o item.
Os direitos e as garantias expressos na Constituição excluem outros decorrentes de tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.
Direito Constitucional - Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais - Instituto Quadrix - 2020 - CREFONO - 1ª Região - Profissional Administrativo
A Constituição Federal de 1988 traz, em seu Título II, denominado “Dos Direitos e das Garantias Fundamentais”, disposições relacionadas aos direitos e aos deveres individuais e coletivos, aos direitos sociais, à nacionalidade, à cidadania, aos direitos políticos, entre outras. Com base no ordenamento constitucional, julgue o item.
Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal, só podendo a lei penal retroagir para cominar pena maior ao réu.
Direito Constitucional - Direitos Individuais - Instituto Quadrix - 2020 - CREFONO - 1ª Região - Profissional Administrativo
A Constituição Federal de 1988 traz, em seu Título II, denominado “Dos Direitos e das Garantias Fundamentais”, disposições relacionadas aos direitos e aos deveres individuais e coletivos, aos direitos sociais, à nacionalidade, à cidadania, aos direitos políticos, entre outras. Com base no ordenamento constitucional, julgue o item.
É garantido o direito de propriedade, porém a autoridade competente poderá usar de propriedade particular em caso de iminente perigo público, estando assegurada indenização ulterior em caso de dano.
Direito Constitucional - Classificação das Constituições - Instituto Quadrix - 2020 - CREFONO - 1ª Região - Profissional Administrativo
As constituições podem ser classificadas sob diversos critérios, entre os quais, o da estabilidade, que se dá com base na complexidade do processo para sua alteração, em comparação com o processo legislativo ordinário. Considerando a classificação das constituições quanto à estabilidade, julgue o item.
A Constituição Federal de 1988 é um modelo de constituição flexível, uma vez que permite sua modificação por meio dos mesmos procedimentos utilizados nas normas ordinárias.
Direito Constitucional - Classificação das Constituições - Instituto Quadrix - 2020 - CREFONO - 1ª Região - Profissional Administrativo
As constituições podem ser classificadas sob diversos critérios, entre os quais, o da estabilidade, que se dá com base na complexidade do processo para sua alteração, em comparação com o processo legislativo ordinário. Considerando a classificação das constituições quanto à estabilidade, julgue o item.
Constituições semirrígidas são aquelas que, em parte, exigem procedimento especial para sua modificação, contendo uma parte rígida e outra flexível.
Direito Constitucional - Classificação das Constituições - Instituto Quadrix - 2020 - CREFONO - 1ª Região - Profissional Administrativo
As constituições podem ser classificadas sob diversos critérios, entre os quais, o da estabilidade, que se dá com base na complexidade do processo para sua alteração, em comparação com o processo legislativo ordinário. Considerando a classificação das constituições quanto à estabilidade, julgue o item.
As constituições rígidas são aquelas das quais se exige um procedimento especial, em comparação com o processo legislativo ordinário, para sua modificação.
