Questões de Direito Constitucional da QUADRIX

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Listagem de Questões de Direito Constitucional da QUADRIX

Considerando a Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte, em relação ao Poder Judiciário.


O Conselho Nacional de Justiça não integra a estrutura do Poder Judiciário.

Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca da organização do Estado brasileiro.


Ao Distrito Federal são atribuídas as competências legislativas reservadas aos estados e aos municípios.

Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca da organização do Estado brasileiro.


É vedada a criação de tribunais, conselhos ou órgãos de contas municipais.

Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca da organização do Estado brasileiro.


A fiscalização do município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal.

Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca da organização do Estado brasileiro.


O número de deputados à assembleia legislativa corresponderá ao triplo da representação do estado na Câmara dos Deputados e, atingido o número de 36, será acrescido de tantos quantos forem os deputados federais acima de 12.

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