Questões de Direito Constitucional da Quadrix

Em relação à Administração Pública, julgue o item.

O Ministério Público é um órgão do Poder Legislativo que tem como função a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

Em relação à Administração Pública, julgue o item.

Em regra, o Poder Legislativo elabora as leis, o Poder Executivo administra, ou seja, realiza os fins do Estado e adota concretamente as políticas para esse fim, e o Poder Judiciário soluciona conflitos entre os cidadãos, as entidades e o Estado. Essas atribuições são típicas e, por isso, um Poder jamais poderá exercer a função de outro. 

Em relação à Administração Pública, julgue o item.

A República é uma forma de governo em que é eleito um representante para ser o chefe de Estado, com característica da eleição periódica desse representante.

À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item.

Compete exclusivamente aos municípios instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas.

À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item.

As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.