Questão Q1089465
2025 Instituto Quadrix CFO

Quanto às regras apresentadas na Carta Magna de 1988,...

Quanto às regras apresentadas na Carta Magna de 1988, referentes aos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, julgue o item a seguir.


O presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.

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