Questão
Q1089466
Quanto às regras apresentadas na Carta Magna de 1988,...
Quanto às regras apresentadas na Carta Magna de 1988, referentes aos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, julgue o item a seguir.
A competência do presidente da República para conceder indulto e comutar penas é indelegável e deve ser precedida de autorização do Congresso Nacional.
Comentários
Faça login para participar da discussão.
Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...