Os vícios formais afetam o ato normativo singularmente con

#Questão 993510 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Quadrix, 2022, CRF-GO, Advogado

Os vícios formais afetam o ato normativo singularmente considerado, atingindo diretamente o seu conteúdo e referindo-se aos pressupostos e aos procedimentos relativos à formação da lei.  

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