A idéia de Federação é a de interpor um nível intermediár...

#Questão 22553 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais, ESAF, 2006, CGU, Analista de Finanças e Controle AFC

A idéia de Federação é a de interpor um nível intermediário de poder entre governo central (União) e o governo local (Município). Assim, com relação ao Sistema Federativo do Brasil é pertinente afirmar-se que

o modelo de representação popular não afeta a distribuição de tarefas entre a União e as Unidades da Federação.

a junção de vários Estados numa Federação não envolve uma cessão de soberania.

a existência de amplas desigualdades regionais favorece a ampliação do poder central, pois a Federação, nesse caso, costuma assumir um papel distributivo.

o sistema constitucional de tributos estaduais e municipais nunca exige maior interferência da União na autonomia tributária dos Estados.

os sistemas de impostos estaduais sempre se ajustaram perfeitamente ao espírito federativo.

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