Questões de Direito Constitucional da Quadrix

A respeito dos conceitos, dos elementos e das classificações das constituições, julgue os itens seguintes.

I No sentido sociológico, segundo Ferdinand Lassalle, a constituição deve ser entendida como uma decisão política fundamental, tomada pelo titular do poder constituinte. II Com relação ao modo de elaboração, a constituição dogmática se apresenta como produto da lenta e contínua síntese da história e das tradições de um determinado povo. III As disposições constitucionais transitórias são exemplos de elementos formais de aplicabilidade da constituição. IV O legislador constituinte de 1988, ao prever a possibilidade de alteração das normas constitucionais por meio de um processo legislativo especial e mais dificultoso que o ordinário, definiu a Constituição da República Federativa do Brasil como rígida.

A quantidade de itens certos é igual a 

No que se refere à tutela constitucional das liberdades e ao habeas corpus, assinale a alternativa correta. 

A Constituição Federal de 1988 (CF), por meio de seus princípios fundamentais, visa a construir uma sociedade livre, justa e solidária. No contexto da pandemia instaurada em decorrência da covid-19 e considerando o descrito no artigo 200 da CF, assinale a alternativa correta.

Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 a respeito da organização do Estado brasileiro, julgue o item.

Os estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se, para se anexarem a outros, ou formarem novos estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, por meio de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.

Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 a respeito da organização do Estado brasileiro, julgue o item.

Os estados poderão, mediante lei complementar, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.