Questões de Direito Constitucional da Quadrix

A Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou qualquer uma de suas comissões, poderão convocar um ministro de Estado ou quaisquer titulares de órgãos diretamente subordinados à presidência da República, para prestarem, pessoalmente, informações sobre assunto previamente determinado. A ausência sem justificação adequada importará crime de responsabilidade.

A Câmara dos Deputados compõe?se de representantes do povo, eleitos pelo sistema majoritário, de cada estado, de cada território e do Distrito Federal.

O Poder Legislativo é exercido pelo Senado Federal ? órgão composto da Câmara dos Deputados e do Congresso Nacional.

De acordo com o art. 216 da Constituição Federal de 1988, ficam tombados todos os documentos e os sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos, dado o seu valor histórico?cultural.

Os deputados e os senadores serão submetidos a julgamento, nos processos cíveis e criminais, perante o Superior Tribunal de Justiça.