Questões de Direito Constitucional da Quadrix

#Questão 913084 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, Quadrix, 2023, Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GO, Recepcionista

Com relação aos direitos políticos, assinale a alternativa correta.

A) Entre as condições de elegibilidade impostas pelo texto constitucional, está a filiação partidária.

B) Para ocupar o cargo de presidente da República, exige-se nacionalidade brasileira e idade mínima de 21 anos.

C) O voto será sempre facultativo para o estrangeiro e para os maiores de sessenta anos de idade.

D) O estrangeiro pode ocupar os cargos de vereador e de deputado estadual, desde que comprove domicílio no Brasil e idade mínima de dezoito anos.

E) Um prefeito pode concorrer aos cargos de presidente da República e governador de estado sem renunciar a seu mandato.

#Questão 913085 - Direito Constitucional, Teoria dos Direitos Fundamentais, Quadrix, 2023, Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GO, Recepcionista

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais expressos no texto constitucional, assinale a alternativa correta.

A) A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo por determinação judicial, em qualquer horário do dia ou da noite.

B) Todos podem reunir-se pacificamente, com ou sem armas, em locais abertos ao público, desde que previamente autorizados pela autoridade competente.

C) O exercício do direito constitucional de reunião em locais públicos está condicionado ao agendamento e à prévia autorização da autoridade competente.

D) Segundo o texto constitucional, é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

E) O acesso ao domicílio, mesmo sem consentimento do morador, pode ocorrer, durante o dia, com simples autorização da autoridade policial.

#Questão 913115 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, Quadrix, 2023, CREF - 3ª Região (SC), Analista Jurídico

#Questão 913413 - Direito Constitucional, Previdência Social, Quadrix, 2023, Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GO, Assistente Social

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a seguridade social compreende

A) um conjunto de ações de iniciativa exclusiva dos Poderes Públicos, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social, tendo como objetivo, entre outros, a universalidade da cobertura e do atendimento.

B) um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social, tendo como objetivo, entre outros, a uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços exclusivamente às populações urbanas.

C) um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social, tendo como objetivo, entre outros, a irredutibilidade do valor dos benefícios.

D) um conjunto de ações de iniciativa exclusiva dos Poderes Públicos, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social, tendo como objetivo, entre outros, a equidade na forma de participação no custeio.

E) um conjunto de ações de iniciativa exclusiva dos Poderes Públicos, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social, tendo como objetivo, entre outros, a seletividade e a distributividade na prestação dos benefícios e serviços.

#Questão 913419 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, Quadrix, 2023, Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GO, Procurador do Município

Com relação aos direitos políticos, assinale a alternativa correta.

A) São inelegíveis e inalistáveis os analfabetos e, durante o período de serviço militar obrigatório, os conscritos.

B) O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de 120 dias, contados de sua diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

C) A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor um ano após sua publicação.

D) Entre as condições de elegibilidade impostas pelo texto constitucional, estão a nacionalidade brasileira e a idade mínima de 21 anos para os cargos de deputado estadual e governador de estado.

E) A ação de impugnação de mandato tramitará em segredo de justiça, respondendo o autor, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé.

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