Acerca dos direitos e das garantias fundamentais expressos

#Questão 913085 - Direito Constitucional, Teoria dos Direitos Fundamentais, Quadrix, 2023, Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GO, Recepcionista

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais expressos no texto constitucional, assinale a alternativa correta.

A) A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo por determinação judicial, em qualquer horário do dia ou da noite.

B) Todos podem reunir-se pacificamente, com ou sem armas, em locais abertos ao público, desde que previamente autorizados pela autoridade competente.

C) O exercício do direito constitucional de reunião em locais públicos está condicionado ao agendamento e à prévia autorização da autoridade competente.

D) Segundo o texto constitucional, é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

E) O acesso ao domicílio, mesmo sem consentimento do morador, pode ocorrer, durante o dia, com simples autorização da autoridade policial.

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