Questões de Direito Constitucional da Quadrix

À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item.

Compete exclusivamente aos municípios instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas.

À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item.

As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem. 

À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item.

Os membros das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares, instituições organizadas com base na hierarquia e na disciplina, são militares dos estados, do Distrito Federal e dos Territórios.

À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item.

A União, os estados e o Distrito Federal manterão escolas de governo para formação e aperfeiçoamento dos servidores públicos, constituindo-se a participação nos cursos um dos requisitos para a promoção na carreira, facultada, para isso, a celebração de convênios ou contratos entre os entes federados. 

   Marcos nasceu na Argentina, durante viagem que os pais brasileiros faziam a serviço do Brasil.

Com base nesse caso hipotético e na Constituição Federal de 1998, Marcos