Questões de Direito Constitucional da Quadrix

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Listagem de Questões de Direito Constitucional da Quadrix

#Questão 913751 - Direito Constitucional, Disposições Gerais no Poder Judiciário, Quadrix, 2023, CRO - SC, Advogado

Considerando as disposições constitucionais a respeito do Poder Judiciário, julgue o item.


A Mesa do Senado Federal possui legitimidade para ajuizar ação declaratória de constitucionalidade.

#Questão 913752 - Direito Constitucional, Disposições Gerais no Poder Judiciário, Quadrix, 2023, CRO - SC, Advogado

Considerando as disposições constitucionais a respeito do Poder Judiciário, julgue o item.


Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe processar e julgar, originariamente, nas infrações penais comuns, o presidente da República, o vice-presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios ministros e o procurador-geral da República.

#Questão 913753 - Direito Constitucional, Disposições Gerais no Poder Judiciário, Quadrix, 2023, CRO - SC, Advogado

Considerando as disposições constitucionais a respeito do Poder Judiciário, julgue o item.


O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze ministros, escolhidos entre cidadãos com mais de trinta e menos de setenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.

#Questão 913754 - Direito Constitucional, Disposições Gerais no Poder Judiciário, Quadrix, 2023, CRO - SC, Advogado

Considerando as disposições constitucionais a respeito do Poder Judiciário, julgue o item.


Ao Poder Judiciário é assegurada autonomia administrativa e financeira.

#Questão 913755 - Direito Constitucional, Disposições Gerais no Poder Judiciário, Quadrix, 2023, CRO - SC, Advogado

Considerando as disposições constitucionais a respeito do Poder Judiciário, julgue o item.


Somente pelo voto da totalidade de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público.

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