Questões de Direito Constitucional da QUADRIX

#Questão 1106231 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, QUADRIX, 2025, CORE-CE,

As eleições municipais de 2024 expressam, mais uma vez, a normalidade institucional vivida pelo Brasil desde a redemocratização (1985) e consagrada pela Constituição Federal de 1988. A respeito do atual sistema eleitoral brasileiro, assinale a opção correta.

A)

O voto é obrigatório para o brasileiro de qualquer idade.

B)

A eleição é indireta, ou seja, realizada por meio de um colégio eleitoral.

C)

Os municípios elegem prefeitos, vice?prefeitos e vereadores.

D)

O mandato de deputado federal e de senador é de oito anos.

E)

Os estados elegem governadores, mas não deputados estaduais.

#Questão 1106782 - Direito Constitucional, Organização Político-Administrativa do Estado, QUADRIX, 2025, CORE-RJ, Assistente Jurídico

Com base no conceito de soberania e autonomia no federalismo, assinale a opção que apresenta a relação entre o Estado Federal e os estados‑membros no Brasil.

A)

A autonomia dos estados?membros no Brasil restringe?se à execução de leis, não abrangendo a elaboração de suas constituições estaduais próprias.

B)

A descentralização administrativa no federalismo brasileiro confere soberania aos estados?membros no âmbito de sua competência territorial.

C)

A União pode restringir, a seu critério, a autonomia dos estados?membros em matéria legislativa.

D)

A autonomia dos estados?membros permite?lhes exercer a soberania em seus territórios, desde que em harmonia com a União.

E)

A soberania é atributo exclusivo do Estado Federal, enquanto os estados?membros possuem autonomia para legislar e se autoconstituir, observando os limites impostos pela Constituição Federal de 1988.

#Questão 910774 - Direito Constitucional, Poder Legislativo, Quadrix, 2023, PROCON-DF, Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Direito e Legislação

#Questão 910779 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, Quadrix, 2023, PROCON-DF, Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Contabilidade

#Questão 910780 - Direito Constitucional, Poder Legislativo, Quadrix, 2023, PROCON-DF, Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Contabilidade

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