Questões de Direito Constitucional da Quadrix

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo

Listagem de Questões de Direito Constitucional da Quadrix

#Questão 910364 - Direito Constitucional, Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos, Quadrix, 2023, CRO-MS, Auxiliar Administrativo

À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item.


Não há hipótese legal para que os estrangeiros acessem funções, cargos e empregos públicos.

#Questão 910365 - Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, Quadrix, 2023, CRO-MS, Auxiliar Administrativo

À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item.


São considerados brasileiros natos os estrangeiros de qualquer nacionalidade residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos. 

#Questão 910771 - Direito Constitucional, Poder Legislativo, Quadrix, 2023, PROCON-DF, Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Direito e Legislação

Conforme o disposto na Constituição Federal de 1988 acerca do Poder Legislativo, julgue o item.


Compete privativamente ao Senado Federal processar e julgar o presidente e o vice?presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os ministros de Estado e os comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles.

#Questão 910772 - Direito Constitucional, Poder Legislativo, Quadrix, 2023, PROCON-DF, Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Direito e Legislação

Conforme o disposto na Constituição Federal de 1988 acerca do Poder Legislativo, julgue o item.


Compete privativamente à Câmara dos Deputados a autorização, pela maioria simples de seus membros, de instauração de processo contra o presidente e o vice?presidente da República e os ministros de Estado. 

#Questão 910773 - Direito Constitucional, Poder Legislativo, Quadrix, 2023, PROCON-DF, Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Direito e Legislação

A Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou qualquer uma de suas comissões, poderão convocar um ministro de Estado ou quaisquer titulares de órgãos diretamente subordinados à presidência da República, para prestarem, pessoalmente, informações sobre assunto previamente determinado. A ausência sem justificação adequada importará crime de responsabilidade.

Navegue em mais matérias e assuntos

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis