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Com relação à organização dos poderes do Estado, assin
#Questão 990247
-
Direito Constitucional
,
Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado.
,
Quadrix
,
2022
,
Prefeitura de Barreiras - BA
, Guarda Civil Municipal
Com relação à organização dos poderes do Estado, assinale a alternativa correta.
A) O presidente da República é a autoridade competente para sancionar ou vetar as emendas à CF.
B)
O presidente da República, na vigência do mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.
C) A competência do presidente para conceder indulto e comutar penas é indelegável.
D)
Os atos do presidente da República contra a probidade na Administração configuram crime de responsabilidade, devendo ser julgados pelo Supremo Tribunal Federal.
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