Com relação à organização dos poderes do Estado, assin

#Questão 990247 - Direito Constitucional, Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado., Quadrix, 2022, Prefeitura de Barreiras - BA, Guarda Civil Municipal

Com relação à organização dos poderes do Estado, assinale a alternativa correta.

A) O presidente da República é a autoridade competente para sancionar ou vetar as emendas à CF.

B) O presidente da República, na vigência do mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.

C) A competência do presidente para conceder indulto e comutar penas é indelegável.

D) Os atos do presidente da República contra a probidade na Administração configuram crime de responsabilidade, devendo ser julgados pelo Supremo Tribunal Federal.

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