Com relação aos direitos políticos e às normas prevista

A O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos e os maiores de 65 anos de idade. B Os estrangeiros podem alistar-se como eleitores, desde que comprovem quatro anos de residência fixa no Brasil.  C Os analfabetos são inalistáveis.  D A nacionalidade brasileira e a filiação partidária estão entre as condições de elegibilidade estabelecidas pelo texto constitucional.