Questões de Direito Constitucional da FUNIVERSA

#Questão 649484 - Direito Constitucional, Administração Pública, FUNIVERSA, 2016, IFAP/AP, Assistente de Alunos

#Questão 271228 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, FUNIVERSA, 2015, PCDF/DF, Perito Médico

Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos e dos direitos políticos, assinale a alternativa correta.

A) O voto é proibido para os analfabetos.

B) Conforme a Constituição Federal de 1988 (CF), são inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, de governador(a) de estado. Entretanto, em se tratando de norma restritiva do direito de ser eleito, o Supremo Tribunal Federal (STF) entende que a proibição não se estende ao companheiro ou à companheira do governador(a).

C) É ilícita a prisão civil de depositário infiel em qualquer modalidade de depósito.

D) De acordo com a CF, a tortura é crime imprescritível.

E) Os servidores públicos não possuem direito à greve garantido explicitamente na CF, embora esse direito tenha surgido, ao longo do tempo, a partir de construção jurisprudencial.

#Questão 271229 - Direito Constitucional, Processo legislativo, FUNIVERSA, 2015, PCDF/DF, Perito Médico

No que se refere ao processo legislativo, é correto afirmar que

A) a aprovação de proposta de emenda à CF prescinde de sanção presidencial.

B) a sanção presidencial sana o vício de iniciativa na hipótese de lei cuja iniciativa é reservada ao chefe do Poder Executivo federal.

C) se aplica o denominado procedimento legislativo ordinário aos decretos legislativos.

D) o STF evoluiu no sentido de admitir o controle de constitucionalidade dos pressupostos objetivos para edição de medida provisória. Admite-se, pois, que o Poder Judiciário verifique meticulosamente se restam preenchidos os requisitos de urgência e relevância para fins de medida provisória, sob pena da inconstitucionalidade da medida.

E) o projeto de lei somente será aprovado quando houver total e perfeita concordância, quanto ao seu teor, por parte das duas Casas Legislativas, sem que se possa falar em vantagem da Casa Legislativa iniciadora.

#Questão 271230 - Direito Constitucional, Municípios, FUNIVERSA, 2015, PCDF/DF, Perito Médico

#Questão 267073 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, FUNIVERSA, 2013, PMDF/DF, Soldado Combatente

A Constituição Federal define o Brasil como um Estado democrático de direito cujos fundamentos são a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, o pluralismo político. Relativamente aos direitos e garantias fundamentais, constitucionalmente assegurados e essenciais à plena cidadania, assinale a alternativa correta.

A) É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato.

B) Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações.

C) A casa é asilo inviolável do indivíduo, não sendo dado a ninguém nela penetrar sem autorização do morador.

D) Sem exceção, é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telefônicas.

E) É livre a manifestação intelectual e artística, admitindo-se a censura apenas para a televisão.

Questões de Direito Constitucional da FUNIVERSA

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo