Questões de Direito Constitucional da FUNCAB

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Listagem de Questões de Direito Constitucional da FUNCAB

#Questão 563197 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, FUNCAB, 2012, MPE/RO, Analista

Podem propor ação declaratória de constitucionalidade, EXCETO:

#Questão 563816 - Direito Constitucional, Ministério Público, FUNCAB, 2012, MPE/RO, Técnico

Tendo em vista, o que consta na Constituição Federal de 1988 acerca do Ministério Público e de suas atividades, assinale a alternativa correta.

#Questão 563959 - Direito Constitucional, Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária, FUNCAB, 2012, MPE/RO, Analista

Em relação à Fiscalização Contábil Financeira e Orçamentária do Estado, a Constituição Federal de 1988 disciplina e enumara várias regras. Segundo a Carta Magna, compete ao Tribunal de Contas da União:

#Questão 277798 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, FUNCAB, 2011, Prefeitura de Linhares - ES, Professor

Sobre o tema “direitos e garantias fundamentais”, previsto no Título II da Constituição Federal de 1988, analise as seguintes alternativas.

I. São garantidos aos brasileiros, mas não aos estrangeiros residentes no País, a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade e à igualdade.

II. Admite-se a extradição de brasileiro nato.

III. Ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal.

IV. São gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei, o registro civil de nascimento e o atestado de óbito.

V. Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senãoemvirtude de lei.

Estão corretas as seguintes alternativas:

#Questão 279031 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, FUNCAB, 2011, Prefeitura de Linhares - ES, Professor

Segundo a Constituição Federal de 1988, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, sendo INCORRETOafirmar que:

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