Questões de Direito Constitucional da FUNCAB

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo

Modo de Exibição

Matéria

Assunto

Banca

Ano

Tipo

Nível de Escolaridade

Listagem de Questões de Direito Constitucional da FUNCAB

#Questão 563055 - Direito Constitucional, Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais), FUNCAB, 2009, Polícia Civil - RO, Delegado de Polícia

A Constituição Federal prevê remédios constitucionais como instrumento para salvaguardar os direitos e garantias fundamentais assegurados em seu texto. Acerca do tema, assinale a opção correta.

A) O habeas corpus pode ser ajuizado por qualquer pessoa em favor de terceiro, não sendo necessária autorização expressa nesse sentido.

B) O mandado de segurança pode ser sempre utilizado como sucedâneo do habeas corpus.

C) Os partidos políticos não têm legitimidade para a propositura de mandado de segurança coletivo.

D) É admitida a dilação probatória em sede de habeas corpus, diferentemente do procedimento do mandado de segurança.

E) Não é admitida, no ordenamento jurídico brasileiro, a concessão de liminaremsede de habeas corpus.

Navegue em mais matérias e assuntos

Lei 8.666/93