A Constituição Federal prevê remédios constitucionais co...

Questão Q563055

2009 Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB) Polícia Civil - RO

Direito Constitucional Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais)

Prova: Concurso Polícia Civil - RO 2009 - Delegado de Polícia - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB) do ano 2009 • Polícia Civil - RO 2009

A Constituição Federal prevê remédios constitucionais como instrumento para salvaguardar os direitos e garantias fundamentais assegurados em seu texto. Acerca do tema, assinale a opção correta.

A O habeas corpus pode ser ajuizado por qualquer pessoa em favor de terceiro, não sendo necessária autorização expressa nesse sentido. B O mandado de segurança pode ser sempre utilizado como sucedâneo do habeas corpus. C Os partidos políticos não têm legitimidade para a propositura de mandado de segurança coletivo. D É admitida a dilação probatória em sede de habeas corpus, diferentemente do procedimento do mandado de segurança. E Não é admitida, no ordenamento jurídico brasileiro, a concessão de liminaremsede de habeas corpus.

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