Questões de Direito Constitucional da FUNCAB

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Listagem de Questões de Direito Constitucional da FUNCAB

A Constituição Federal de 1988 disciplina que o Superior Tribunal de Justiça compõe-se de, no mínimo, quantos Ministros?

Quantos ministros possui o Supremo Tribunal Federal?

Conforme previsto na Constituição Federal, compete aoTribunal de Contas:

Segundo a Constituição Federal, o membro do Ministério Público:

Do ponto de vista financeiro, é correto afirmar que os regimes públicos previdenciários brasileiros adotam o sistema de:

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