Questões sobre STJ

Acerca do Superior Tribunal de Justiça, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) É competência do Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente, o habeas corpus quando o paciente for membro do Ministério Público Estadual.

( ) O Superior Tribunal de Justiça é composto por trinta e três membros, sendo que, destes, dois terços devem ser escolhidos dentre juízes dos Tribunais Regionais Federais e um terço dentre desembargadores dos Tribunais de Justiça, indicados em lista tríplice elaborada pelo próprio Tribunal.

( ) É competência do Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente, o habeas corpus quando o paciente for Comandante da Marinha.

  • A. F – V – F.
  • B. V – V – F.
  • C. F – F – V.
  • D. F – F – F.
  • E. V – V – V.
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À luz da legislação e da jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os itens que se seguem, acerca do Poder Judiciário e do controle de constitucionalidade. Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar recurso ordinário aviado para impugnar decisão denegatória em mandado de segurança proferida em única instância por turma recursal de juizado especial.
  • C. Certo
  • E. Errado
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O Tribunal de Justiça negou provimento aos recursos interpostos pelo Ministério Público em ação civil pública ajuizada pela Instituição, o que resultou na improcedência do pedido formulado. No entender do Ministério Público, o acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça negou vigência a lei federal. Para o caso, se preenchidos os demais requisitos exigidos, é cabível a interposição de recurso
  • A. extraordinário, a ser julgado pelo Superior Tribunal de Justiça.
  • B. extraordinário, a ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal.
  • C. especial, a ser julgado pelo Superior Tribunal de Justiça.
  • D. ordinário, a ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal.
  • E. especial, a ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal.
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Acerca do Poder Judiciário, considere:

I. O Superior Tribunal de Justiça tem competência para rever decisões da Justiça do Trabalho, notadamente as que tenham por objeto dissídios coletivos, por meio de recurso extraordinário.

II. Em caso de greve em atividade essencial, com possibilidade de lesão ao interesse público, o Ministério Público do Trabalho poderá ajuizar dissídio coletivo, competindo à Justiça do Trabalho decidir o conflito.

III. Serão processadas e julgadas perante a justiça estadual, no foro do domicilio dos segurados ou beneficiários, as causas em que forem parte o Instituto Nacional de Seguridade Social e o segurado, quando a comarca não for sede de juízo federal.

Está correto o que consta de

  • A. I, II e III.
  • B. I e II, apenas.
  • C. II e III, apenas.
  • D. I, apenas.
  • E. III, apenas.
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Analise o caso hipotético a seguir.

Maria impetrou, junto ao órgão judicial competente, mandado de segurança contra a Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais. A matéria objeto do mandado de segurança não se refere à competência de justiça especializada. O órgão judicial competente denegou o pedido da impetrante.

Para reformar a decisão, Maria deverá interpor:

  • A. agravo.
  • B. apelação.
  • C. novo mandado de segurança.
  • D. recurso especial.
  • E. recurso ordinário.
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A respeito de mandado de segurança, ação civil pública, ação de improbidade administrativa e reclamação constitucional, julgue os itens que se seguem. De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, compete à justiça federal processar e julgar mandado de segurança que envolva instituição de ensino superior particular, em razão do interesse da União.
  • C. Certo
  • E. Errado
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Nos termos da Constituição Federal, o Habeas Data contra ato do Tribunal de Contas da União deve ser julgado originariamente pelo
  • A. Supremo Tribunal Federal
  • B. Superior Tribunal de Justiça
  • C. Tribunal Regional Federal
  • D. Tribunal de Justiça do Distrito Federal
  • E. Juízo Federal de Primeiro Grau
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Considere que tenha sido impetrado mandado de segurança contra ato de Gover-nador de Estado, que o Tribunal de Justiça Estadual tenha julgado a ação no exer-cício de competência originária, denegando-se a concessão da segurança. Em face de tais informações, é CORRETO supor que o recurso cabível contra a refe-rida decisão seria:
  • A. Extraordinário ao Supremo Tribunal Federal.
  • B. Mandado de segurança como sucedâneo recursal.
  • C. Ordinário ao Superior Tribunal de Justiça.
  • D. Ordinário ao Supremo Tribunal Federal.
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A respeito do que dispõe a Constituição Federal de 1988 (CF) sobre o regime jurídico da administração pública e o Poder Judiciário, julgue os itens seguintes. É competência exclusiva do Superior Tribunal de Justiça julgar governadores de estado por crimes de responsabilidade.
  • C. Certo
  • E. Errado
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Se um membro do TC de determinado estado fosse preso em flagrante por furtar um veículo em uma concessionária de automóveis, o processamento e o julgamento da respectiva ação penal, nessa hipótese, competiriam, originariamente, ao
  • A. juízo criminal estadual de primeira instância.
  • B. STF.
  • C. tribunal de justiça do estado.
  • D. TRF.
  • E. STJ.
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