Questões de Direito Constitucional da FUNCAB

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É correto afirmar a respeito dos créditos orçamentários que, nos termos da Constituição Federal, é permitido:

Assinale a alternativa correta.

Consoante disposto na Constituição Federal, a soberania popular:

Princípio da República Federativa do Brasil em suas relações internacionais com expressa previsão constitucional:

Nos termos da Constituição Federal, são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si:

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