Consoante disposto na Constituição Federal, a soberania popular:
será exercida sempre de forma direta, isto é, pelo voto.
será exercida diretamente, pelo voto, ou indiretamente, por plebiscito, referendo ou iniciativa popular de lei.
será exercida indiretamente, por meio de representantes eleitos, ou diretamente, por plebiscito, referendo ou iniciativa popular de lei.
não será diretamente exercida, dependendo para tanto de representantes eleitos pelo voto direto, secreto e universal.
não possui amparo legal.
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