Questões de Direito Constitucional da FUNCAB

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Listagem de Questões de Direito Constitucional da FUNCAB

#Questão 284503 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais, FUNCAB, 2012, MPE/RO, Técnico

Segundo a Constituição Federal, constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil:

#Questão 284504 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, FUNCAB, 2012, MPE/RO, Analista

A Constituição Federal de 1988 enumera uma série de direitos e garantias fundamentais, como também assevera a existência de inúmeros princípios.Emseu Artigo 5°, inciso XXXVII, descreve “não haverá juízo ou tribunal de exceção”; já o seu inciso II descreve“ ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”. Diante do exposto, o inciso XXXVII e o inciso II discorrem, respect ivamente, sobre quais pr incípios constitucionais?

#Questão 284880 - Direito Constitucional, Ministério Público, FUNCAB, 2012, MPE/RO, Analista

O membro do Ministério Público possuiu autonomia de convicção, na medida em que não se submete a nenhum poder hierárquico no exercício do seu mister, podendo agir no processo, da maneira que melhor entender. A afirmação está discorrendo sobre qual princípio institucional do Ministério Público?

#Questão 285587 - Direito Constitucional, STF, FUNCAB, 2012, Prefeitura de armação de Buzios - RJ, Advogado

Na hipótese de ato da Administração Pública municipal que contrarie o enunciado de Súmula Vinculante, poderá o indivíduo prejudicado:

#Questão 285988 - Direito Constitucional, STF, FUNCAB, 2012, Prefeitura de Valença - RJ, Consultor Jurídico

Do ato administrativo ou decisão judicial que contrariar súmula vinculante aplicável ou que indevidamente a aplicar, caberá:

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