Questão Q277798
2011 Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB) Prefeitura de Linhares - ES
Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Prova: Concurso Prefeitura de Linhares - ES - Professor Área Geografia - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB) do ano 2011 • Prefeitura de Linhares - ES

Sobre o tema direitos e garantias fundamentais, previst...

Sobre o tema “direitos e garantias fundamentais”, previsto no Título II da Constituição Federal de 1988, analise as seguintes alternativas.

I. São garantidos aos brasileiros, mas não aos estrangeiros residentes no País, a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade e à igualdade.

II. Admite-se a extradição de brasileiro nato.

III. Ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal.

IV. São gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei, o registro civil de nascimento e o atestado de óbito.

V. Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senãoemvirtude de lei.

Estão corretas as seguintes alternativas:

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