Questões de Direito Constitucional da FCC

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Listagem de Questões de Direito Constitucional da FCC

#Questão 275542 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, FCC, 2006, TCE/PB, Assistente Jurídico

No que tange ao controle de constitucionalidade, é correto afirmar que

#Questão 275545 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, FCC, 2006, Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE, Auditor de Tributos

Sobre o sistema brasileiro de controle de constitucionalidade, é INCORRETO afirmar que

#Questão 275616 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, FCC, 2006, TRE AP, Técnico Judiciário

Com relação à ação direita de inconstitucionalidade e à ação declaratória de constitucionalidade é correto afirmar:

#Questão 275618 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, FCC, 2006, TRE AP, Técnico Judiciário

Quando o Supremo Tribunal Federal apreciar a inconstitucionalidade, em tese, de norma legal ou ato normativo, citará, previamente, o Advogado- Geral da União, que defenderá o ato ou texto impugnado.

#Questão 275643 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, FCC, 2006, TCdosM/CE, Auditor

A inconstitucionalidade de lei municipal em face da constituição estadual pode ser declarada por meio de

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