Questões de Direito Constitucional da FCC

I e II.

I, II e III.

I, II e IV.

II e III.

III e IV.

o autor da prática comete um crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão.

aqueles que sofreram alguma ação racista sejam compensados monetariamente.

os acusados de práticas racistas têm direito a habeas corpus, desde que sejam menores de 21 anos.

a pessoa ou grupo que se considerar prejudicado por discriminação racial tem direito à resposta pelo agravo.

a discriminação atentatória dos direitos imposta pelo racismo será punida com a extradição.

é plena a liberdade de associação, inclusive a de caráter paramilitar.

ninguém poderá ser compelido a associar-se ou permanecer associado.

as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão administrativa da autoridade competente.

somente poderão ser criadas associações e cooperativas, mediante autorização da autoridade competente, permitida a interferência estatal em seu funcionamento.

as entidades associativas, quando expressamente autorizadas pela autoridade estatal competente, poderão representar seus filiados administrativamente, vedada a representação judicial.

a lei poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato.

o aposentado filiado não tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais.

a filiação a sindicato e a manutenção desta condição é facultativa.

ao sindicato cabe defender apenas os direitos e interesses coletivos da categoria, inclusive em questões judiciais e administrativas.

a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho é dispensável.