O artigo 5º da Constituição Federal estabelece que, em re...

Questão Q277862

2006 Fundação Carlos Chagas (FCC) Secretaria de Planejamento Orçamento e Gestão - MA

Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Prova: Concurso Secretaria de Planejamento Orçamento e Gestão - MA - Técnico Área Meio Ambiente - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2006 • Secretaria de Planejamento Orçamento e Gestão - MA

O artigo 5º da Constituição Federal estabelece que, em relação à prática do racismo,

o autor da prática comete um crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão.

aqueles que sofreram alguma ação racista sejam compensados monetariamente.

os acusados de práticas racistas têm direito a habeas corpus, desde que sejam menores de 21 anos.

a pessoa ou grupo que se considerar prejudicado por discriminação racial tem direito à resposta pelo agravo.

a discriminação atentatória dos direitos imposta pelo racismo será punida com a extradição.

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