O artigo 5º da Constituição Federal estabelece que, em relação à prática do racismo,
o autor da prática comete um crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão.
aqueles que sofreram alguma ação racista sejam compensados monetariamente.
os acusados de práticas racistas têm direito a habeas corpus, desde que sejam menores de 21 anos.
a pessoa ou grupo que se considerar prejudicado por discriminação racial tem direito à resposta pelo agravo.
a discriminação atentatória dos direitos imposta pelo racismo será punida com a extradição.
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