Questões de Direito Constitucional da FCC

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo

Listagem de Questões de Direito Constitucional da FCC

#Questão 274454 - Direito Constitucional, Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e Outras Comissões, FCC, 2006, TCdosM/CE, Auditor

A Constituição Federal, ao tratar das Comissões parlamentares de inquérito, prescreve que

I. terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais;

II. serão criadas para apuração de fato determinado;

III. serão criadas para atuação por prazo certo;

IV. suas conclusões, se for o caso, serão encaminhadas ao Ministério Público para que tome as providências necessárias;

V. todas as suas decisões não podem ser revistas pelo Poder Judiciário.

SOMENTE está correto o que se afirma em

#Questão 275051 - Direito Constitucional, Constituição Federal, FCC, 2006, TCE/CE, Auditor

É correto afirmar:

#Questão 275327 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, FCC, 2006, TRT 24ª, Analista Judiciário

Projeto de Lei implicando majoração de imposto é aprovado pelo Congresso Nacional e encaminhado ao Presidente da República onde aguarda sanção ou veto já pelo prazo de doze dias. O Presidente da República, com base na relevância e urgência, expede Medida Provisória dispondo sobre a mesma matéria constante do referido projeto de lei. A Medida Provisória em questão deverá ser considerada

#Questão 275333 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, FCC, 2006, TRE SP, Analista Judiciário

A ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual, a ser processada e julgada originariamente pelo Supremo Tribunal Federal, titular dessa competência, poderá ser proposta também pelo

#Questão 275506 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, FCC, 2006, MPE/PE, Analista Ministerial

É correto afirmar que o controle da constitucionalidade das leis pode ser

Navegue em mais matérias e assuntos

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis