É correto afirmar que o controle da constitucionalidade d...

#Questão 275506 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, FCC, 2006, MPE/PE, Analista Ministerial

É correto afirmar que o controle da constitucionalidade das leis pode ser

A) político e misto, quando a verificação da constitucionalidade é feita por órgão julgador no primeiro caso, e por órgão legislador e administrador na segunda hipótese.

B) difuso e concentrado, sendo o primeiro exercido só pelo tribunal de cúpula do Judiciário ou por uma corte especial, e o segundo por todos os componentes do Poder Judiciário.

C) preventivo e repressivo, sendo, de regra, o primeiro exercido tanto pelo Poder Legislativo como pelo Poder Executivo e, o segundo, pelo Poder Judiciário.

D) prévio e posterior, quando é exercido por via de exceção ou em medidas provisórias no primeiro caso, e por via de ação ou por comissões legislativas na segunda hipótese.

E) por ação e por omissão, ocorrendo o primeiro nas ações diretas ou indiretas de constitucionalidade, e na segunda hipótese nas ações interventivas.

Navegue em mais questões