Questões de Direito Constitucional da FCC

#Questão 742072 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais, FCC, 2007, Tribunal Regional Federal / 2ª Região (TRF 2ª), Auxiliar Judiciário

NÃO é considerado um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, de acordo com a Constituição Federal Brasileira de 1988:

A)

garantir o desenvolvimento nacional.

B)

a soberania.

C)

os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

D)

a cidadania.

E)

o pluralismo político.

#Questão 742073 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais, FCC, 2007, Tribunal Regional Federal / 2ª Região (TRF 2ª), Auxiliar Judiciário

De acordo com a Constituição Federal Brasileira de 1988, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais, dentre outros, pelo princípio

A)

da garantia do desenvolvimento nacional.

B)

da não intervenção.

C)

da cidadania.

D)

da dignidade da pessoa humana.

E)

dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

#Questão 743272 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, FCC, 2007, Tribunal Regional Federal / 2ª Região (TRF 2ª), Auxiliar Judiciário

No que concerne aos direitos e deveres individuais e coletivos, de acordo com a Constituição Federal Brasileira de 1988, é correto afirmar que:

A)

As entidades associativas, ainda que não expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.

B)

São permitidas penas de banimento e de trabalhos forçados.

C)

São a todos assegurados, mediante o pagamento de taxas, o direito e petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder.

D)

A pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, poderá ser objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva.

E)

A sucessão de bens de estrangeiros situados no País será regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, sempre que não lhes seja mais favorável a lei pessoal do "de cujus".

#Questão 743762 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, FCC, 2007, Tribunal Regional Eleitoral / Paraíba (TRE PB), Técnico Judiciário

Quanto aos direitos e deveres individuais e coletivos, é INCORRETO afirmar que:

A)

Ninguém será submetido a tratamento degradante.

B)

Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos da Constituição Federal.

C)

Todo trabalhador urbano ou rural está compelido a associar-se e a permanecer associado a sindicato profissional, nos termos da lei.

D)

É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.

E)

É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

#Questão 743767 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, FCC, 2007, Tribunal Regional Eleitoral / Paraíba (TRE PB), Técnico Judiciário

Quanto aos direitos e garantias fundamentais previstas na Constituição da República,

A)

é livre a manifestação do pensamento, permitido o anonimato.

B)

não haverá juízo ou tribunal de exceção.

C)

é pleno o direito de associação, inclusive de caráter paramilitar.

D)

a prática do racismo constitui crime afiançável e prescritível.

E)

é vedada a assistência religiosa nas entidades militares de prisão ou internação coletiva.

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