Questões de Direito Constitucional da FCC

#Questão 563914 - Direito Constitucional, Repartição de Competências, FCC, 2007, TRE MS, Analista Judiciário

#Questão 563917 - Direito Constitucional, Repartição de Competências, FCC, 2007, TRE PB, Técnico Judiciário

#Questão 563945 - Direito Constitucional, STJ, FCC, 2007, TRF 3ª, Técnico Judiciário

Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originalmente,

A)

os membros do Tribunal de Contas da União nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade.

B)

o Procurador-Geral da República nas infrações penais comuns.

C)

os membros dos Tribunais Regionais Eleitorais, nos crimes comuns e nos de responsabilidade.

D)

as ações contra o Conselho Nacional de Justiça e contra o Conselho Nacional do Ministério Público.

E)

os chefes de missão diplomática de caráter permanente nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade.

#Questão 563952 - Direito Constitucional, TRFs e Juízes Federais, FCC, 2007, TRE PB, Analista Judiciário

Dentre outros casos, cabe recurso especial das decisões dos Tribunais Regionais quando

A)

versarem sobre expedição de diplomas nas eleições federais.

B)

forem proferidas contra expressa disposição de lei.

C)

denegarem habeas corpus.

D)

versarem sobre expedição de diplomas nas eleições estaduais.

E)

denegarem mandado de segurança.

#Questão 563967 - Direito Constitucional, TSE, TREs e Juízes Eleitorais, FCC, 2007, TRE PB, Analista Judiciário

A respeito do Tribunal Superior Eleitoral, é correto afirmar que

A)

elegerá o Corregedor Eleitoral dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça que o compõem.

B)

compor-se-á no mínimo de 6 membros escolhidos dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.

C)

escolherá o seu Presidente e o Vice-Presidente mediante eleição e pelo voto secreto, dentre quaisquer de seus integrantes.

D)

compor-se-á de 6 membros, todos escolhidos e nomeados pelo Presidente da República.

E)

não tem caráter permanente, posto que funciona somente durante o período eleitoral até o julgamento do último recurso.

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