Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julg...

Questão Q563945

2007 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal Regional Federal / 3ª Região (TRF 3ª)

Prova: Concurso Tribunal Regional Federal / 3ª Região (TRF 3ª) 2007 - Técnico Judiciário Área Administrativa - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2007 • Tribunal Regional Federal / 3ª Região (TRF 3ª) 2007

Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originalmente,

os membros do Tribunal de Contas da União nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade.

o Procurador-Geral da República nas infrações penais comuns.

os membros dos Tribunais Regionais Eleitorais, nos crimes comuns e nos de responsabilidade.

as ações contra o Conselho Nacional de Justiça e contra o Conselho Nacional do Ministério Público.

os chefes de missão diplomática de caráter permanente nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade.

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