Questão Q275618
2006 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal Regional Eleitoral / Amapá (TRE AP)
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade
Prova: Concurso Tribunal Regional Eleitoral / Amapá (TRE AP) - Técnico Judiciário Área Administrativa - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2006 • Tribunal Regional Eleitoral / Amapá (TRE AP)

Quando o Supremo Tribunal Federal apreciar a inconstituc...

Quando o Supremo Tribunal Federal apreciar a inconstitucionalidade, em tese, de norma legal ou ato normativo, citará, previamente, o Advogado- Geral da União, que defenderá o ato ou texto impugnado.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...