Questões de Direito Constitucional da Dom Cintra

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Listagem de Questões de Direito Constitucional da Dom Cintra

#Questão 283012 - Direito Constitucional, Nacionalidade, Dom Cintra, 2012, Câmara de Duque de Caxias - RJ, Inspetor Jurídico

A Constituição Federal no seu art. 12 § 3º afirma que são privativos de brasileiro nato os cargos de:

#Questão 283013 - Direito Constitucional, Nacionalidade, Dom Cintra, 2012, Câmara de Duque de Caxias - RJ, Inspetor Jurídico

O cancelamento de naturalização pela prática de atividade nociva ao interesse nacional será feito por:

#Questão 283224 - Direito Constitucional, Normas e Leis, Dom Cintra, 2012, Câmara de Duque de Caxias - RJ, Consultor Jurídico

De acordo com o art. 148 caput da Constituição Federal de 1988 a instituição de empréstimos compulsórios só ocorrerá por:

#Questão 284505 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais, Dom Cintra, 2012, Câmara de Duque de Caxias - RJ, Técnico Legislativo

O princípio que NÃO se aplica às relações internacionais que regem a República Federativa do Brasil, é:

#Questão 284856 - Direito Constitucional, Processo legislativo, Dom Cintra, 2012, Câmara de Duque de Caxias - RJ, Técnico em Administração Legislativa

De acordo com a Constituição Federal, o parecer prévio, emitido pelo órgão competente sobre as contas que o Prefeito deve anualmente prestar, só deixará de prevalecer mediante:

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