Questões de Direito Constitucional da Dom Cintra

Listagem de Questões de Direito Constitucional da Dom Cintra

#Questão 285078 - Direito Constitucional, Repartição de Competências, Dom Cintra, 2010, Câmara de Petrópolis - RJ, Procurador

#Questão 285079 - Direito Constitucional, Repartição de Competências, Dom Cintra, 2010, Câmara de Petrópolis - RJ, Procurador

A transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física; a transmissão causa mortis:

ambas são competências do Município, dos Estados e do Distrito Federal, que sobre elas instituem taxas;

esta é da competência do Município, que sobre ela institui imposto; aquela é da competência dos Estados e do Distrito Federal, que sobre ela instituem imposto;

aquela é da competência do Município, que sobre ela institui qualquer sorte de tributo; esta é da competência dos Estados e do Distrito Federal, que sobre ela instituem qualquer sorte de tributo;

ambas são competências do Município, dos Estados e do Distrito Federal, que sobre elas instituem tributos;

aquela é da competência do Município, que sobre ela institui imposto; esta é da competência dos Estados e do Distrito Federal, que sobre ela instituem imposto.

#Questão 286507 - Direito Constitucional, TST, TRTs e Juízes do Trabalho, Dom Cintra, 2010, Câmara de Petrópolis - RJ, Procurador

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