Questões de Direito Constitucional da Dom Cintra

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Listagem de Questões de Direito Constitucional da Dom Cintra

Nas Teorias sobre a Administração Pública, é possível conceber esta última sob uma forma objetiva e sob uma forma subjetiva. Nesse sentido, constitui a definição da Administração Pública em sua forma objetiva, a seguinte expressão:

Quanto à forma as constituições podem ser classificadas como:

A evolução histórica do Estado, em determinado momento introduziu a ideia de que o indivíduo precede o Estado, de tal forma que mesmo indivíduos singulares detêm direitos naturais e por lei que podem, inclusive, fazer valer contra o Estado. Estamos falando do Estado:

A estrutura da Constituição Federal brasileira é formada por:

A Constituição brasileira promulgada por Assembléia Nacional Constituinte foi a de:

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