Questões de Direito Constitucional da Dom Cintra

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Listagem de Questões de Direito Constitucional da Dom Cintra

#Questão 281042 - Direito Constitucional, Orçamentos, Dom Cintra, 2012, Câmara de Duque de Caxias - RJ, Assistente Financeiro

Com relação às disposições constitucionais relativas aos Orçamentos Públicos, de acordo com o art. 167, existem múltiplos dispositivos que restringem o arbítrio na elaboração e execução dos orçamentos. Nesse sentido, é correto afirmar que é:

#Questão 281429 - Direito Constitucional, Emenda à Constituição, Dom Cintra, 2012, Câmara de Duque de Caxias - RJ, Consultor Jurídico

Em relação às emendas constitucionais podemos afirmar que:

#Questão 281430 - Direito Constitucional, Emenda à Constituição, Dom Cintra, 2012, Câmara de Duque de Caxias - RJ, Inspetor Jurídico

A Constituição do Brasil de 1988 já foi emendada 68 vezes com a finalidade de adaptar o texto às novas demandas da sociedade. A última Emenda Constitucional foi a de nº 68 de 21/12/2011 que destaca:

#Questão 282150 - Direito Constitucional, Intervenção, Dom Cintra, 2012, Câmara de Duque de Caxias - RJ, Técnico Legislativo

De acordo com o artigo 34 da Constituição Federal de 1988 haverá Intervenção Federal para:

#Questão 282374 - Direito Constitucional, Meio Ambiente, Dom Cintra, 2012, Câmara de Duque de Caxias - RJ, Inspetor Jurídico

Em junho de 2012 ocorrerá no Rio de Janeiro a Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável (Rio +20), evento de grande repercussão internacional para a proteção do meio ambiente. Em relação à matéria ambiental a Constituição Federal de 1988 no seu artigo 225 prevê que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida”. Esta visão de meio ambiente esculpida na Constituição de 1988 é chamada:

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