Questões de Direito Constitucional da Dom Cintra

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Listagem de Questões de Direito Constitucional da Dom Cintra

#Questão 275158 - Direito Constitucional, Constituição Federal, Dom Cintra, 2012, Câmara de Duque de Caxias - RJ, Técnico Legislativo

Segundo o jurista José Afonso da Silva são cinco os elementos da Constituição Federal. Um deles vem a ser as normas que regulam a Estrutura do Estado e do Poder, dispondo sua organização e seu modo de funcionamento e denomina-se:

#Questão 275975 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Dom Cintra, 2012, Câmara de Duque de Caxias - RJ, Consultor Jurídico

No Sistema Constitucional brasileira existem atos normativos, submetidos ao controle de constitucionalidade pelo sistema concentrado. Os atos normativos que não são passíveis de controle de constitucionalidade são as:

#Questão 279586 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, Dom Cintra, 2012, Câmara de Duque de Caxias - RJ, Inspetor Jurídico

Segundo o Art. 8º da Constituição Federal de 1988: é livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:

#Questão 279587 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, Dom Cintra, 2012, Câmara de Duque de Caxias - RJ, Inspetor Jurídico

De acordo com o art. 11 da Constituição Federal de 1988, nas empresas, é assegurada a eleição de um representante dos empregados com a finalidade exclusiva de promoverlhes o entendimento direto com os empregadores. O quantitativo de empregados para a garantia deste direito é:

#Questão 279865 - Direito Constitucional, Disposições Gerais, Dom Cintra, 2012, Câmara de Duque de Caxias - RJ, Consultor Jurídico

Aos juízes é vedado o exercício da advocacia perante o juízo ou tribunal do qual se afastou, conforme o que dispõe no art. 95, parágrafo único da Constituição Federal de 1988. Esta espécie de “quarentena” para exercer a advocacia no juízo ou tribunal que se afastou é de:

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