Questões sobre Processo legislativo

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Listagem de Questões sobre Processo legislativo

#Questão 284873 - Direito Constitucional, Processo legislativo, CESPE / CEBRASPE, 2004, SGA/DF, Analista de Apoio às Atividades Jurídicas

Considerando que um projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional foi enviado ao presidente da República, para que ele o sancionasse ou vetasse, julgue os itens seguintes.

Se o presidente da República vetar o projeto, esse veto somente poderá ser rejeitado pela maioria absoluta dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

#Questão 284874 - Direito Constitucional, Processo legislativo, CESPE / CEBRASPE, 2004, SGA/DF, Analista de Apoio às Atividades Jurídicas

Considerando que um projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional foi enviado ao presidente da República, para que ele o sancionasse ou vetasse, julgue os itens seguintes.

Se o presidente não apreciar o projeto no prazo de quinze dias, seu silêncio importará veto tácito.

#Questão 742398 - Direito Constitucional, Processo legislativo, CESPE / CEBRASPE, 2004, Procuradoria Geral do Estado - RR (PGE/RR), Procurador do Estado

Julgue os itens a seguir, com relação ao ordenamento jurídico nacional e estadual vigente. Nos termos da Constituição da República, os projetos de lei deverão ser aprovados, necessariamente, pelo plenário da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

#Questão 284771 - Direito Constitucional, Processo legislativo, FCC, 2003, TRT 21ª, Analista Judiciário

O Congresso Nacional rejeitou projeto de emenda constitucional modificando a idade para aposentadoria compulsória. Nesse caso,

#Questão 284796 - Direito Constitucional, Processo legislativo, CONATEC, 2003, TRT 18ª, Técnico Judiciário

O processo legislativo compreende a elaboração das seguintes normas, exceto:

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