Questões sobre Processo legislativo

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Listagem de Questões sobre Processo legislativo

#Questão 284731 - Direito Constitucional, Processo legislativo, ACAFE, 2004, MPE/SC, Administrador

De acordo com o artigo 59 da Constituição da República Federativa do Brasil, o processo legislativo compreende a elaboração de:

#Questão 284748 - Direito Constitucional, Processo legislativo, ESAF, 2004, ANEEL, Analista Administrativo (Prova 2

Sobre processo legislativo de projeto de lei, na Constituição de 1988, marque a única opção correta.

#Questão 284740 - Direito Constitucional, Processo legislativo, CESPE / CEBRASPE, 2004, HEMOPA/PA, Agente Administrativo

Julgue os itens a seguir, com base nos dispositivos da Constituição da República.

Os projetos de lei federal, após aprovação pelo Congresso Nacional, devem ser submetidos ao presidente da República, para que ele os sancione ou vete.

#Questão 284741 - Direito Constitucional, Processo legislativo, CESPE / CEBRASPE, 2004, DPF, Agente Administrativo

Em cada um dos itens subseqüentes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Foi apresentado projeto de lei federal determinando a conversão de todos os cargos de agente de polícia federal em cargos comissionados. Nessa situação, a proposta do projeto de lei viola a Constituição da República.

#Questão 284759 - Direito Constitucional, Processo legislativo, FCC, 2004, TRT 23ª, Analista Judiciário

Não considerando, na oportunidade, os decretos legislativos e as resoluções, observa-se que os procedimentos legislativos especiais são estabelecidos apenas para a elaboração de

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