Questões sobre Processo legislativo

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Listagem de Questões sobre Processo legislativo

#Questão 267179 - Direito Constitucional, Processo legislativo, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Não constitui cláusula pétrea:

#Questão 267459 - Direito Constitucional, Processo legislativo, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

NÃO é(são) considerado(s) princípio sensível constitucional:

#Questão 267630 - Direito Constitucional, Processo legislativo, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Sobre o processo legislativo, no tocante às medidas provisórias, assinale a afirmativa correta.

#Questão 267198 - Direito Constitucional, Processo legislativo, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Em relação ao Processo Legislativo, marque V ou F, conforme as afirmações a seguir sejam verdadeiras ou falsas.

( ) A discussão e votação dos projetos de lei de iniciativa do Presidente da República, do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores terão início na Câmara dos Deputados, sendo que o Presidente da República poderá solicitar urgência para apreciação de projetos de sua iniciativa.

( ) A Casa na qual tenha sido concluída a votação enviará o projeto de lei ao Presidente da República que, aquiescendo, o sancionará. Se considerar o projeto, no todo ou em parte, inconstitucional ou contrário ao interesse público, vetá-lo-á total ou parcialmente, no prazo de quarenta e oito horas, contados da data do recebimento, e comunicará, dentro de quinze dias, ao Presidente do Senado Federal os motivos do veto.

( ) O projeto de lei aprovado por uma Casa será revisto pela outra, em um só turno de discussão e votação, e enviado à sanção ou promulgação, se a Casa revisora o aprovar, ou arquivado, se o rejeitar. Mas, sendo o projeto emendado, voltará à Casa iniciadora.

( ) A Casa na qual tenha sido concluída a votação enviará o projeto de lei ao Presidente da República que, aquiescendo, o sancionará. Decorrido o prazo de quarenta e oito horas, o seu silêncio importará sanção.

A seqüência correta, de cima para baixo, é:

#Questão 267348 - Direito Constitucional, Processo legislativo, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

O processo legislativo consiste no conjunto de atos preordenados praticados pelos órgãos pertencentes ao Poder Legislativo, cujos procedimentos obedecem à determinada ordem e limitação. No caso de “Lei Complementar”, tais procedimentos consistem em:

I. limitação quanto à forma e à matéria.

II. limitação quanto à iniciativa.

III. limitação quanto ao quórum para aprovação.

IV. limitação quanto às exigências contidas na Constituição.

Considerando as afirmativas acima, é VÁLIDO afirmar que

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