Compete, privativamente, ao Presidente da República

Nos termos da Constituição da República, a responsabilização política do Presidente da República depende

Acerca das normas constitucionais que tratam da independência do Poder Legislativo, julgue os itens seguintes.

O presidente da República pode dispor, por meio de decreto, sobre a organização e o funcionamento da administração federal, quando isso não implicar aumento de despesa ou criação de órgãos públicos.

Acerca das normas constitucionais que tratam da independência do Poder Legislativo, julgue os itens seguintes.

O presidente da República exerce a posição de chefe supremo da administração pública federal, mas a ele não estão subordinados os ministros de Estado.

Com relação às responsabilidades e atribuições do Poder Executivo, julgue os itens subseqüentes.

Quando a Constituição Federal estabelece que o presidente da República não será responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções, durante a vigência de seu mandato, não estabelece, com isso, uma imunidade penal, mas simplesmente uma imunidade temporária ao processamento criminal.

O presidente da República não pode

Acerca da República e da Federação, julgue os seguintes itens.

Decorre do princípio republicano a regra constitucional de que o mandato do presidente da República será de quatro anos.