Quanto ao Presidente e ao Vice Presidente, considere:
I. A eleição do Presidente da República importará a do Vice-Presidente com ele registrado.
II. Será considerado eleito Presidente o candidato que obtiver a maioria simples de votos, computados os em branco e os nulos.
III. Vagando os cargos de Presidente e Vice Presidente nos dois últimos anos do período presidencial, a eleição será feita pelo Congresso Nacional, na forma da lei.
IV. Se antes do segundo turno, ocorrer desistência de candidato, convorcar-se-á, dentre os remanescentes, o de maior votação e em caso de empate, o mais idoso.
V. Em caso de vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência, o Presidente do Superior Tribunal de Justiça e o ...
No que concerne ao Presidente e ao Vice-Presidente da República, é correto afirmar:
Entre outras, é competência privativa do Presidente da República
O Poder Executivo é exercido pelo presidente da República, auxiliado pelos ministros de Estado. A respeito da presidência da República, julgue os itens subseqüentes.
Haverá possibilidade de perda do cargo se o presidente da República sair do país por período superior a quinze dias, sem licença do Congresso Nacional.
O Poder Executivo é exercido pelo presidente da República, auxiliado pelos ministros de Estado. A respeito da presidência da República, julgue os itens subseqüentes.
O poder de vetar projetos de lei é uma das competências do presidente da República, que pode ser delegada aos ministros de Estado, dentro de sua área de atuação.
Acerca do cometimento de crimes de responsabilidade pelo presidente da República e por seus ministros, julgue os itens subseqüentes.
Compete privativamente à Câmara dos Deputados autorizar a instauração de processo contra o presidente da República e os seus ministros de Estado, por crime de responsabilidade, e compete ao Senado Federal realizar o julgamento.
Acerca do cometimento de crimes de responsabilidade pelo presidente da República e por seus ministros, julgue os itens subseqüentes.
O presidente da República ficará suspenso de suas funções a partir do momento em que o Senado Federal instaurar o processo por crime de responsabilidade, cessando a suspensão caso o prazo de 180 dias transcorra sem que o julgamento seja concluído.
