Questões sobre Poder Judiciário

#Questão 283729 - Direito Constitucional, Poder Judiciário, CESPE / CEBRASPE, 2003, TST, Analista Judiciário

#Questão 283799 - Direito Constitucional, Poder Judiciário, CESPE / CEBRASPE, 2003, TJDFT/DF, Técnico Judiciário

Acerca da justiça estadual, assinale a opção incorreta.

A)

Os tribunais de justiça podem constituir órgão especial se possuírem mais de vinte e cinco desembargadores.

B)

O acesso de magistrados aos tribunais de justiça dá-se por promoção por antigüidade e merecimento, alternadamente.

C)

Os tribunais de justiça podem julgar a representação de inconstitucionalidade de leis municipais e estaduais em face da Constituição estadual.

D)

Os tribunais de justiça podem julgar litígios envolvendo questões agrárias.

E)

Os membros do Ministério Público que venham compor os tribunais de justiça nos lugares destinados ao quinto constitucional continuam pertencendo à carreira de origem.

#Questão 283800 - Direito Constitucional, Poder Judiciário, CESPE / CEBRASPE, 2003, TJDFT/DF, Técnico Judiciário

A Emenda Constitucional n.º 24, de 9/12/1999, alterou substancialmente a organização da justiça do trabalho, extinguindo

A)

as juntas de conciliação e julgamento.

B)

a possibilidade de juízes de direito estaduais julgarem causas trabalhistas nas comarcas onde não há varas do trabalho.

C)

alguns tribunais regionais do trabalho localizados em estados com pequena população.

D)

alguns cargos de ministros togados e vitalícios do Tribunal Superior do Trabalho.

E)

os dissídios coletivos.

#Questão 283806 - Direito Constitucional, Poder Judiciário, FEC, 2003, TRF 2ª, Técnico Judiciário

Nos termos da Constituição Federal, são órgãos do poder Judiciário:

A)

osTribunais e Juízes Militares

B)

o Supremo Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal do Trabalho;

C)

o Tribunal de Contas da União e os Tribunais de Contas dos Estados;

D)

osTribunais e Juízes de Paz;

E)

os Juízes e Tribunais de exceção.

#Questão 283695 - Direito Constitucional, Poder Judiciário, NCE, 2002, INPI, Advogado

Com relação ao Tribunal de Contas da União, analise as afirmativas a seguir:

I. O Tribunal de Contas da União pode sustar atos do Poder Executivo.

II. As decisões que importem na aplicação de multa têm a eficácia de título executivo.

III. Compete ao Tribunal de Contas apreciar, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal na Administração Direta e Indireta.

As afirmativas verdadeiras são somente:

A) I e II

B) I e III

C) II e III

D) I, II e III

E) nenhuma

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